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Polo Vinteseis Reef

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salário-família

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É um benefício da Previdência Social, contendo características especiais, pois é devido a segurados em atividade e funciona em regime de compensação. Conforme citado, o Salário-Família é assegurado ao empregado (exceto doméstico) ou ao trabalhador avulso, sendo o seu valor calculado sobre o salário nacional que recebe e com relação a cada filho menor de 14 anos ou inválido. Não há limites para número de filhos, incluindo-se o enteado e o menor sem recursos, quando o segurado é tutor do mesmo.
Estando pai e mãe segurados pelo salário-família, este é devido aos dois. Documentos Necessários para a concessão do salário-família:
• Requerimento de solicitação do salário-família pelo empregado;
• Certidão de nascimento;
• Caderneta de vacinação;
• Comprovante de frequência escolar – para filhos maiores de sete anos;
• Para inválidos maiores de 14 anos – comprovação expedida pela perícia do INSS. Quanto ao pagamento do salário-família
A organização efetua o pagamento do benefício e desconta o total pago do valor das contribuições que tem a recolher. Caso a empresa não pague os salários por mês, o benefício deverá ser pago diante do último pagamento do relativo mês. Para os trabalhadores avulsos, o sindicato que efetuará o pagamento, mediante convênio com o INSS. Demais beneficiados com o salário-família
O benefício também se estende ao empregado ou trabalhador avulso que recebe auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade, e a qualquer outro aposentado com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade se for homem e 60 (sessenta) anos se for mulher. Nesses casos, o pagamento é realizado diretamente com o outro benefício, mas o salário-família não é incorporado a ele.

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