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Bola Penalty Storm Ultra Fusion 5 Society Branco E Azul | Netshoes

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considerações gerais em relação ao servidor público

considerações gerais em relação ao servidor público


Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro, servidor público é uma “expressão empregada ora em sentido amplo, para designar todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício, ora em sentido menos amplo, que exclui os que prestam serviços às entidades com personalidade jurídica de direito privado.” (2008, p. 484).
A utilização da expressão “servidor público”, aliás, não é mais adequada para designar o amplo grupo de pessoas físicas que prestam algum tipo de serviço à Administração Pública. A melhor expressão é “agente público”, que é mais abrangente e engloba:
a) os agentes políticos;
b) os agentes administrativos;
c) os agentes delegados;
d) os agentes honoríficos; e
e) os agentes credenciados.
Agentes políticos são os exercentes de atribuições diretamente enraizadas na Constituição Federal de 1988, investidos mediante eleição, nomeação ou designação. São exemplos: o Presidente da República, o Prefeito Municipal, os Ministros de Estados, os Vereadores, os magistrados, etc.
Na maioria dos casos, quando utilizamos a expressão servidor público, pretendemos nos referir aos agentes administrativos. Estes constituem a grande massa de funcionários públicos. Compreende os agentes concursados, comissionados e temporários.
Agentes delegados são particulares incumbidos de prestar um serviço ou de executar uma obra de natureza pública. A remuneração dos agentes delegados é feita mediante tarifas pagas pelos usuários. São exemplos: os concessionários e permissionários de serviço público, tradutores, etc.
Agentes honoríficos são particulares que prestam, transitoriamente, uma função pública. Para tanto, eles recebem prévia convocação, nomeação ou designação. Não há vínculo de emprego, mas pode haver o pagamento de pro labore em alguns casos. São exemplos: o mesário, durante as eleições, os jurados, no Tribunal do Júri, etc.
Os agentes credenciados, por fim, são pessoas incumbidas de representar a Administração Pública em determinados atos ou para realizar determinadas atividades, como uma pessoa designada para representar o País em algum evento internacional, por exemplo.
O serviço público é organizado, basicamente, por meio de cargos e funções. Cargos são lugares criados na organização do serviço público e típicos do regime estatutário. Funções, por sua vez, são os encargos e as atribuições do agente público. É por isso que se diz que todo cargo possui determinadas funções, mas nem toda função é inerente a um cargo.

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